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    A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO AMBIENTE ESCOLAR COMO FORMA DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA: um estudo de caso.
    (2023) Batista, Flávia Afonso Xavier
    O presente trabalho trata se de um estudo de caso, que teve como objetivo verificar se as práticas de justiça restaurativa, em especial as técnicas de assembleia e mediação de conflito escolar, utilizadas em uma escola pública, têm promovido o exercício da cidadania, entendida como tomada de consciência da realidade e efetuação de ações em favor do desenvolvimento humano, a liberdade e solidariedade. Como objetivos específicos buscou-se verificar os resultados das mencionadas práticas sobre a minimização de conflitos, mudança nos modos de convivência em espaços escolares e a maior possibilidade de diálogo. Para tanto, a pesquisa proposta assume uma abordagem qualitativa por meio de um estudo de caso constituído por observações da pesquisadora em assembleias escolares e realização de entrevistas semiestruturadas com a equipe gestora, além de entrevista com grupo focal envolvendo alunos. A amostra foi constituída por alunos de 5° ano, de uma escola da rede municipal, localizada no interior de São Paulo. Os dados obtidos foram analisados qualitativamente quanto ao conteúdo de informações coletadas. Os resultados apontam que as assembleias escolares têm favorecido o diálogo para a resolução dos conflitos interpessoais, além de incentivar os alunos na busca de soluções coletivas para os problemas comuns em contexto escolar. Com isso, estima-se que tal prática não só deva continuar, como também deva ser realizada em todas as outras turmas da rede, dados os benefícios significativos para o desenvolvimento e formação de cidadãos conscientes e solidários.
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    ACESSO À JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: Um estudo sobre o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Assistência Judiciária da Fundação Educacional de Ituverava.
    (2023) Borges, Diego da Mota
    A pesquisa descreve e analisa o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Assistência Judiciária da Fundação Educacional de Ituverava/SP, cujo objetivo é prestar assistência judiciária às pessoas da cidade consideradas hipossuficientes. Assim, parte-se da ideia difundida no campo teórico que pessoas menos abastadas financeira ou socialmente tenham déficit na concepção de direitos. As pessoas assistidas pelo Núcleo, nesse sentido, estariam compreendidas como pessoas hipossuficientes. Desta forma, os assistidos pelo Núcleo, partindo-se da falta de suficiente concepção de direitos, não teriam garantido o acesso à justiça. A falta de conhecimento jurídico inviabilizaria o primeiro passo para o acesso ao Judiciário, de modo que lhes faltaria o mínimo para a chamada “porta de entrada”, sendo irrelevante falar em condições de se mandar no jogo (ficar) e a “porta de saída”, que se seria a entrega da solução judicial célere e justa pelo Estado. Assim sendo, a pesquisa articula o direito com o desenvolvimento social, e tem como ponto de partida a pesquisa sobre a concepção de direitos por parte dos assistidos pelo Núcleo, sem os quais não há cidadania plena, desenvolvimento humano e social. A pesquisa discute os aspectos teóricos do acesso à justiça e sua “porta de entrada”, o atendimento dos assistidos realizado pelos advogados do Núcleo. Assim, por meio de pesquisa qualitativa, descreve-se e analisa o exercício do direito de acesso à justiça, com procedimentos bibliográficos, documentais, além de pesquisa de campo, a partir da percepção dos próprios indivíduos sobre a concepção de direitos, isto é, avaliando a concepção de direitos das pessoas, o atendimento pelo advogado, para verificar se o serviço no Núcleo é meramente de assistência judiciária ou pode ser compreendido como capaz de promover a inclusão social por possibilitar a concepção de direitos aos assistidos e, assim, a “porta de entrada” do acesso à justiça. A pesquisa de campo realizado constituiu em um estudo de caso, a partir de entrevista, com 14 perguntas, realizadas com as primeiras 8 pessoas que foram efetivamente assistidas pelo Núcleo da Fundação Educacional de Ituverava, entre o dia 10 de fevereiro e 28 de abril de 2023. Com os resultados obtidos através das entrevistas permitiram confirmar que o Núcleo não se limita a fornecer assistência jurídica básica, mas também busca capacitar os assistidos com informações, orientações e medidas legais abrangentes para resolver seus problemas legais. Sua abordagem inclusiva e educativa fortalece a compreensão dos assistidos sobre seus direitos e responsabilidades legais, contribuindo assim para um sistema mais acessível e equitativo de justiça. NúCi

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