ÉTICA E MORAL NA FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: os desafios do FIES como política de desenvolvimento social .
Date
2023
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Abstract
Este estudo concentra-se na análise do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil, política pública que surgiu a partir da Medida Provisória 1.827/99, convertida na Lei 10.260/2001, e que tem por finalidade a inclusão social e a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil, por meio do financiamento de cursos não gratuitos em instituições de ensino superior. Como objeto de análise, abre perspectivas para outras discussões sobre outras políticas públicas, no tocante à moral e à ética. Assim, o problema de pesquisa a ser respondido neste estudo é: que resultados sociais possibilitam observar as repercussões da moral e da ética em políticas públicas, levando em conta o caso do FIES? O problema público que dá origem ao FIES está relacionado à elitização do acesso ao ensino superior no Brasil e, consequentemente, à perpetuação e ao aprofundamento da desigualdade social, tendo em vista que um ensino de qualidade é uma das formas mais eficazes de mobilidade social. Em tese, a partir do momento em que cidadãos das classes sociais menos favorecidas ingressassem no ensino superior, haveria o acesso a melhores condições de emprego e renda e, consequentemente, melhorias em sua qualidade de vida. Enfim, a política pública, nesse caso, na perspectiva de Secchi (2013) atuaria como vetor de desenvolvimento social. O fato é que, enquanto política pública direcionada aos estudantes, o FIES foi formulado sob influência da moral ou da ética, que são fenômenos sociais relacionados à esfera do comportamento humano e que gerará repercussões na vida das pessoas e da sociedade. Este estudo tem por objetivo geral analisar as repercussões que a moral ou a ética mantêm na elaboração de políticas públicas e de que forma isso interfere na qualidade dessas políticas, nos resultados obtidos e, consequentemente, na geração ou não do desenvolvimento social. São utilizados neste estudo as seguintes estratégias metodológicas de pesquisas: quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é bibliográfica, porque discute Mill (2017), Bentham (1979) e Kant (2017; 2019), dentre outros, para tratar de moral e ética; Secchi (2013; 2016) e Howlett, Ramesh e Perl (2013) para abordar políticas públicas; Furtado (2013), Sen (2010; 2010a; 2011), Veiga (2010), Sachs (2009) e Franco (2000), para tratar de desenvolvimento; também temos um estudo no documento do FIES, Lei 10.260/01; quanto à natureza, a pesquisa é aplicada; quanto aos objetivos, a pesquisa é explicativa e quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa a partir da análise de conteúdo de entrevistas a dois gestores de duas instituições de ensino superior da cidade de Franca – SP, participantes do FIES. A pesquisa apontou que há limitações do FIES na promoção de desenvolvimento social, o que estaria relacionado, ao que parece, a uma predominância da moral vigente em seu ciclo de políticas públicas, em detrimento de critérios éticos. Por fim, é apresentado um roteiro propositivo que auxilie na formulação de políticas públicas éticas, relacionadas a problemas públicos legítimos e com potencial de geração de resultados profícuos na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Description
Profa. Dra. Sheila Fernandes Pimenta e Oliveira
Keywords
Ética, Moral, Política Pública, Desenvolvimento Social, FIES