POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOLTADAS ÀS CRIANÇAS COM AUTISMO (2022-2023).
Date
2023
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A presente pesquisa visa estudar as políticas públicas voltadas às crianças
(consideradas aquelas de até doze anos de idade incompletos, nos termos do Art. 2º
da Lei nº 8.069/1990) com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A concepção de
pessoa com autismo relaciona-se com dificuldades e limitações que impactam na sua
comunicação, interação social, imaginação e comportamentos, questões que lhes
podem causar prejuízos no desenvolvimento social e intelectual. Por esta razão, a
intervenção precoce e o tratamento clínico e terapêutico podem trazer ao autista uma
integração social adequada e qualidade de vida com dignidade, além de promover o
desenvolvimento social. Nesse sentido, o presente estudo não só analisa, na
percepção dos atores sociais entrevistados, os efeitos das políticas públicas entre
aquelas desenvolvidas nas áreas da saúde, bem como os relaciona ao
desenvolvimento regional. Destacam-se, como questões centrais discutidas no
presente estudo, as divergências entre as políticas de atenção ao autista no Sistema
Único de Saúde (SUS) e a realidade dos Centros Especializados em Reabilitação
(CER) e o direito às múltiplas terapias e tratamentos, bem como ao diagnóstico
precoce. Ademais, a pesquisa analisa: (a) aspectos teóricos do autismo (ressaltandose
que, a partir da 5ª Edição do Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos
Mentais, o autismo passou a englobar o chamado Transtorno do Espectro Autista -
TEA); (b) as suas diversas formas de manifestações, sintomas, graus e dificuldades
de qualificação, razão pela qual se fala em “espectro”; (c) as dificuldades de obtenção
de diagnóstico precoce; (d) opções terapêuticas e métodos de abordagem do TEA
que são utilizados por profissionais da área da psicologia, da fonoaudiologia e da
terapia ocupacional, dando-se prioridade à terapia de Análise Comportamental
Aplicada ou “Applied Behavior Analysis” (ABA), que possui evidências científicas e
vem se mostrando um método com resultados satisfatórios, haja vista que trabalha
intensivamente com as habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado
com autismo se torne independente e tenha a melhor qualidade de vida possível,
razão pela qual não foram selecionados outros métodos. O presente estudo se vale
de pesquisa qualitativa a fim de investigar sobre a efetividade de políticas públicas
para crianças com autismo, na percepção dos atores sociais envolvidos com o TEA.
Considerando que análises apontam na inadequação de políticas públicas aplicadas
de forma generalizada à pessoa com deficiência, tornando inespecífico o atendimento
à pessoa com autismo, a pesquisa realizada tem por meta a avaliação de políticas
públicas, propondo, também, eventuais ajustes ou nova modelagem para o
tratamento da pessoa com autismo. Foram identificados subtemas relevantes, como o
número insuficiente de profissionais especializados, a falta de diagnóstico precoce, a
inadequação dos serviços prestados, a negativa de atendimento pela rede privada de
saúde e a necessidade de judicialização. Além disso, foi observado que questões
cruciais, como a intervenção precoce, o tratamento clínico e terapêutico nos primeiros
anos de vida da criança com autismo e os direitos à inclusão, apesar de estarem
dispostos em leis específicas, ainda carecem de efetiva implementação. Assim, a
análise de políticas públicas de saúde direcionadas a crianças com autismo pode
resultar em propostas de melhorias que visem ao incremento das capacidades destas
crianças, com o intuito de se tornarem adultos com oportunidades sociais, livres e
capazes de exercerem suas escolhas e promovendo o desenvolvimento de uma
sociedade.
Description
Orientador: Profa. Dra. Dra. Lívia Maria Lopes Gazaffi
Keywords
Autismo, Criança, Políticas Públicas, Inclusão, Efetividade