Dissertações - Mestrado em Desenvolvimento Regional
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Item ÉTICA E MORAL NA FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: os desafios do FIES como política de desenvolvimento social .(2023) Leal, Murilo CorderoEste estudo concentra-se na análise do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil, política pública que surgiu a partir da Medida Provisória 1.827/99, convertida na Lei 10.260/2001, e que tem por finalidade a inclusão social e a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil, por meio do financiamento de cursos não gratuitos em instituições de ensino superior. Como objeto de análise, abre perspectivas para outras discussões sobre outras políticas públicas, no tocante à moral e à ética. Assim, o problema de pesquisa a ser respondido neste estudo é: que resultados sociais possibilitam observar as repercussões da moral e da ética em políticas públicas, levando em conta o caso do FIES? O problema público que dá origem ao FIES está relacionado à elitização do acesso ao ensino superior no Brasil e, consequentemente, à perpetuação e ao aprofundamento da desigualdade social, tendo em vista que um ensino de qualidade é uma das formas mais eficazes de mobilidade social. Em tese, a partir do momento em que cidadãos das classes sociais menos favorecidas ingressassem no ensino superior, haveria o acesso a melhores condições de emprego e renda e, consequentemente, melhorias em sua qualidade de vida. Enfim, a política pública, nesse caso, na perspectiva de Secchi (2013) atuaria como vetor de desenvolvimento social. O fato é que, enquanto política pública direcionada aos estudantes, o FIES foi formulado sob influência da moral ou da ética, que são fenômenos sociais relacionados à esfera do comportamento humano e que gerará repercussões na vida das pessoas e da sociedade. Este estudo tem por objetivo geral analisar as repercussões que a moral ou a ética mantêm na elaboração de políticas públicas e de que forma isso interfere na qualidade dessas políticas, nos resultados obtidos e, consequentemente, na geração ou não do desenvolvimento social. São utilizados neste estudo as seguintes estratégias metodológicas de pesquisas: quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é bibliográfica, porque discute Mill (2017), Bentham (1979) e Kant (2017; 2019), dentre outros, para tratar de moral e ética; Secchi (2013; 2016) e Howlett, Ramesh e Perl (2013) para abordar políticas públicas; Furtado (2013), Sen (2010; 2010a; 2011), Veiga (2010), Sachs (2009) e Franco (2000), para tratar de desenvolvimento; também temos um estudo no documento do FIES, Lei 10.260/01; quanto à natureza, a pesquisa é aplicada; quanto aos objetivos, a pesquisa é explicativa e quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa a partir da análise de conteúdo de entrevistas a dois gestores de duas instituições de ensino superior da cidade de Franca – SP, participantes do FIES. A pesquisa apontou que há limitações do FIES na promoção de desenvolvimento social, o que estaria relacionado, ao que parece, a uma predominância da moral vigente em seu ciclo de políticas públicas, em detrimento de critérios éticos. Por fim, é apresentado um roteiro propositivo que auxilie na formulação de políticas públicas éticas, relacionadas a problemas públicos legítimos e com potencial de geração de resultados profícuos na melhoria da qualidade de vida das pessoas.Item ANÁLISE DA AMBIÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E A RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.(2023) Secco, Laura OrsiniA partir do entendimento da ambiência na saúde como o tratamento dado ao espaço físico, entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana aos usuários, destaca-se a importância de reconhecer como e de que forma os funcionários percebem essa estrutura e suas características, podendo interferir nos processos de trabalho. O objetivo deste estudo é analisar a perceção de ambiência dos funcionários de unidades básicas de saúde (UBS) e unidades básicas com Estratégia Saúde da Família (USF) e sua relação com o desenvolvimento social. O referencial teórico utilizado nesta pesquisa está dividido em três sessões: a primeira sessão trata da Saúde como Desenvolvimento, a segunda sessão aborda as Políticas Públicas de Saúde, e a terceira, e, última sessão, aborda a Ambiência e Arquitetura. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem quantitativa, de natureza aplicada com procedimentos metodológicos realizados em três etapas: pesquisa bibliográfica, de observação e de campo, através de estudo de observação das características da edificação e aplicação de questionário estruturado junto aos funcionários das UBS/USF, entre abril e junho de 2023. Considera-se que devido à restrição da percepção dos funcionários acerca da ambiência na UBS em que trabalham, como a ausência de espaços exclusivos para encontros e espaços exclusivos para descanso, dificulta possibilidades de melhorias nas unidades de saúde, visto que os funcionários devem ser porta-voz de suas necessidades. Os objetivos do estudo foram cumpridos e serviram para confirmar que a ambiência influencia nas relações de trabalho e no bem-estar dos funcionários de UBS, porém nem sempre estes mesmos funcionários percebem conscientemente as características da unidade em que trabalham. Ainda que esse estudo seja relevante, a literatura sobre esse tema encontra-se desatualizada e pouco discutida, sendo necessário incentivar as iniciativas de estudos voltados a essa temática, de forma mais abrangente e qualitativa.