Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-FACEF
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Item POLÍTICAS PÚBLICAS PARA TERCEIRA IDADE: estratégias para a qualidade de vida da pessoa idosa e interfaces com o Desenvolvimento Regional.(2023) Oliveira, Gabriel Afonso Mei Alves deNas últimas décadas, o persistente declínio da taxa de natalidade na maioria das regiões do planeta, associado ao aumento da expectativa de vida, suscitou debates internacionais que trouxeram proposições para o enfrentamento da nova realidade demográfica, no nível do idoso. Ao dar visibilidade à pessoa idosa, suas demandas e desafios, evidencia-se a necessidade de estudos multidisciplinares e interdisciplinares e enfrentamento de velhos paradigmas, para a promoção do envelhecimento ativo. É nesse sentido que caminhou esta pesquisa, que teve como objetivo geral explorar as interfaces entre as políticas públicas voltadas à população idosa e o Desenvolvimento Regional, na Estância Turística de Batatais SP. Este Estudo de Caso tem natureza exploratória, descritiva, com abordagem quantiqualitativa. O Trabalho de Campo ancorou-se nos estudos de Neri, Baltes e Engler, que fazem uma abordagem teórica sobre o Estilo de Vida e sua influência no Envelhecimento Ativo. Foi realizado um levantamento da estrutura que o município dispõe para atendimento às demandas da pessoa idosa, com foco em atividades de preservação da cognição, como um dos caminhos para o Desenvolvimento Regional. A coleta de dados se deu por meio de Análise Documental, Entrevistas Semidirigidas, Observação-Participante e registro em Diário de Campo. O corpus constituído foi analisado pela técnica Análise de Conteúdo. Os resultados apontaram Fortalezas, Fraquezas e Perspectivas. Dentre as Fortalezas, observou-se a importância de equipamentos sociais como o CCI Renascer e o Centro de Assistência à Saúde do Idoso (CASI), parcerias público-privadas para fornecimento de serviços e interesse da gestão em atuar pela lógica das políticas públicas. Dentre as Fraquezas identificadas, oferta menor que a demanda, desconhecimento da demanda real, fragmentação administrativa, recursos financeiros insuficientes e pouca visão de futuro para a transição demográfica nos níveis decisórios. A Pandemia de COVID-19 foi, também, uma grande fragilidade contingencial, que descontinuou o trabalho, agora em processo de retomada. Dentre as Perspectivas, ideias para valoração do idoso, ampliação da oferta de vagas, fortalecimento do Fundo Municipal do Idoso, discussões para combater a insegurança alimentar, o estabelecimento de um Fórum de Diálogo com a sociedade, dentre outros. Ao final do estudo conclui-se que, apesar das fragilidades, Batatais tenta atender aos direitos dos idosos, aplicar as Políticas Públicas de acolhimento e suprir as necessidades advindas desta fase da vida. A demanda, entretanto, deve ser melhor conhecida, assim como os desafios da Transição Demográfica devem ser assimilados pelos agentes políticos, públicos e por toda a sociedade. À guisa de contribuição, propõe-se a estruturação da gestão municipal em Rede, para facilitar e potencializar a comunicação e as fortalezas, superando fragilidades, bem como uma série de atividades que podem ser utilizadas para dar relevância à pessoa idosa. A dissertação chama atenção para a necessidade do estabelecimento de políticas públicas que permitam às pessoas idosas desfrutarem uma vida plena, independente e autônoma; com oportunidades de saúde, segurança e participação ativa, cumprindo assim os compromissos internacionais de Direitos Humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, finalmente, contribuindo com o Desenvolvimento Regional para todas as idades.Item CONSELHO DE GASTRONOMIA E CULTURA ALIMENTAR E SUA RELEVÂNCIA PARA CAMPOS DO JORDÃO/SP: caminho para o desenvolvimento de políticas públicas.(2023) Vianna, Felipe Soares ViegasOs projetos que valorizam a gastronomia no Brasil são indispensáveis para uma reflexão sobre políticas públicas futuras para o combate à insegurança alimentar. Neste cenário, a participação cidadã se faz pertinente, surgindo assim o problema de pesquisa, de que forma a sociedade civil pode se organizar com a instauração de um conselho municipal de gastronomia e cultura alimentar para gerar desenvolvimento social? Gerando o objetivo geral, analisar as contribuições da instauração e atuação do Conselho Municipal de Gastronomia e Cultura Alimentar em Campos do Jordão/SP alinhado com a Lei Municipal n° 4.118/22, de combate ao desperdício de alimentos. A pesquisa é qualitativa com a pesquisa de campo envolvendo o grupo que participou do desenvolvimento da Lei Municipal de combate ao desperdício de alimentos, o levantamento bibliográfico e histórico sobre o desenvolvimento regional, políticas públicas, Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e em Campos do Jordão/SP, a gastronomia, a cultura alimentar e os ODS. Desse modo, foram utilizados principalmente os estudos de Brandão (2010), Sachs (2000), Polese (1998), Silva (2004), Potter (2009), Amaral Filho (2001), Howlett et al (2013), Sechhi (2013), Souza (2007), Rodrigues et al (2007), Ribeiro (2021), ONU (2015), IBGE (2020), Cunha (2019), Paulo Filho (1986), Lei Federal nº 14.016/20, Lei Municipal n° 4.118 de Campos do Jordão/SP, Projeto de Lei n° 386 de 2022 da ALESP, Lei Estadual n° 17.608 do Governo do Estado do Ceará, Mediotte et al (2022) e o Programa de Gastronomia de Campos do Jordão/SP. Como resultados obtidos com a pesquisa foi possível identificar que há espaço para a criação do conselho com dez metas para apoiar o desenvolvimento social de Campos do Jordão/SP.Item POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOLTADAS ÀS CRIANÇAS COM AUTISMO (2022-2023).(2023) Vieira, Fabrício BarcelosA presente pesquisa visa estudar as políticas públicas voltadas às crianças (consideradas aquelas de até doze anos de idade incompletos, nos termos do Art. 2º da Lei nº 8.069/1990) com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A concepção de pessoa com autismo relaciona-se com dificuldades e limitações que impactam na sua comunicação, interação social, imaginação e comportamentos, questões que lhes podem causar prejuízos no desenvolvimento social e intelectual. Por esta razão, a intervenção precoce e o tratamento clínico e terapêutico podem trazer ao autista uma integração social adequada e qualidade de vida com dignidade, além de promover o desenvolvimento social. Nesse sentido, o presente estudo não só analisa, na percepção dos atores sociais entrevistados, os efeitos das políticas públicas entre aquelas desenvolvidas nas áreas da saúde, bem como os relaciona ao desenvolvimento regional. Destacam-se, como questões centrais discutidas no presente estudo, as divergências entre as políticas de atenção ao autista no Sistema Único de Saúde (SUS) e a realidade dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e o direito às múltiplas terapias e tratamentos, bem como ao diagnóstico precoce. Ademais, a pesquisa analisa: (a) aspectos teóricos do autismo (ressaltandose que, a partir da 5ª Edição do Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, o autismo passou a englobar o chamado Transtorno do Espectro Autista - TEA); (b) as suas diversas formas de manifestações, sintomas, graus e dificuldades de qualificação, razão pela qual se fala em “espectro”; (c) as dificuldades de obtenção de diagnóstico precoce; (d) opções terapêuticas e métodos de abordagem do TEA que são utilizados por profissionais da área da psicologia, da fonoaudiologia e da terapia ocupacional, dando-se prioridade à terapia de Análise Comportamental Aplicada ou “Applied Behavior Analysis” (ABA), que possui evidências científicas e vem se mostrando um método com resultados satisfatórios, haja vista que trabalha intensivamente com as habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado com autismo se torne independente e tenha a melhor qualidade de vida possível, razão pela qual não foram selecionados outros métodos. O presente estudo se vale de pesquisa qualitativa a fim de investigar sobre a efetividade de políticas públicas para crianças com autismo, na percepção dos atores sociais envolvidos com o TEA. Considerando que análises apontam na inadequação de políticas públicas aplicadas de forma generalizada à pessoa com deficiência, tornando inespecífico o atendimento à pessoa com autismo, a pesquisa realizada tem por meta a avaliação de políticas públicas, propondo, também, eventuais ajustes ou nova modelagem para o tratamento da pessoa com autismo. Foram identificados subtemas relevantes, como o número insuficiente de profissionais especializados, a falta de diagnóstico precoce, a inadequação dos serviços prestados, a negativa de atendimento pela rede privada de saúde e a necessidade de judicialização. Além disso, foi observado que questões cruciais, como a intervenção precoce, o tratamento clínico e terapêutico nos primeiros anos de vida da criança com autismo e os direitos à inclusão, apesar de estarem dispostos em leis específicas, ainda carecem de efetiva implementação. Assim, a análise de políticas públicas de saúde direcionadas a crianças com autismo pode resultar em propostas de melhorias que visem ao incremento das capacidades destas crianças, com o intuito de se tornarem adultos com oportunidades sociais, livres e capazes de exercerem suas escolhas e promovendo o desenvolvimento de uma sociedade.